| PARECER: 10/2024 |
Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Ipaporanga -CE, e dá outras providências. |
17/04/2024 |
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| PARECER: 08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2024, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município e dá outras providências. |
17/04/2024 |
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| PARECER: 01/2024 |
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Ipaporanga ao Estado do Ceará/Secretária do Estado- SEDUC, para fins de utilidade Pública para construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. |
07/02/2024 |
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| PARECER: 07/2024 |
Dispõe o Reajuste e Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice -Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para o Quadrênio 2025/2028, e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 06/2024 |
Autoriza a abertura de um Crédito adicional especial, até o limite de R§31.909,68 ( trinta e um mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) para abertura de dotação orçamentária relativa à, ações emergencias destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 e Decreto Federal 11.525/2023,e Inclusão do Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Orçamentária 1102.08.122.0061.2.086 e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 05/2024 |
A Concessão de Reajuste, para o Exercício de 2024, no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pùblica Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 04/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro em 2024, a partir do firmamento de convênio em 2024,à Liga Esportiva de Ipaporanga e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 02/2024 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme Decreto Federal n°11.864, de 27 Dezembro de 2023, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 28/2023 |
Altera a Lei n°501/2023, de Junho de 2023 que dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari, instituindo a Comissão de Análise de Defesa Prévia - Cadep como parte integrantes da estrutura organizacional do DEMUTRAN, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 27/2023 |
Dispõe sobre Controle de Queimadas e Desmatamento no Município de Ipaporanga-Ce nas formas que especifica, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e apoio à inovação, tecnologia e empreedimentos sustentáveis no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 24/2023 |
Dispõe sobre a política Municipal de Proteção Animal que consiste no estabelecimento de normas destinadas à proteção, à defesa e a preservação dos animais no Município de Ipaporanga. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 20/2023 |
Estima e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais e dá outras providências. |
27/09/2023 |
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| PARECER: 19/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n°14.434, de 04 de Agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro,Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermageme dá outras providências. |
30/08/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
Estabelece normas para o Rateio dos Recursos Extraordinários provenientes de Precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - Fundef, na forma da Lei Federal n° 14.325,de 12 de Abril de 2022 e adota outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 17/2023 |
Atualiza a atribuições e funções da Guarda Civil Municipal de Ipaporanga nos termos da Lei Federal n°13.022/14 e dá outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
Promove Adequadação Orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 123.928,96 (cento e vinte e três mil, novicentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 15/2023 |
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Pùblico constituído pela ratificação da lei Municipal n°439,de 24 de Junho de 2019, e dá outras providências. |
02/08/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa da Assistência Itinerante no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| PARECER: 12/2023 |
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. |
06/06/2023 |
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| PARECER: 11/2023 |
Atualiza a Legislação que Regulamenta a Atividade e o Processo de Escolhas do Conselho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovaçãoes da Resoluções n°231/2022 do Conanda, e da outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 10/2023 |
Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público constituido pela Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 09/2023 |
Cria o Concelho Municipal de Segurança Pública do Município de Ipaporanga,e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 08/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 07/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro, a apartir do Firmamento de Convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 04/2023 |
Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 03/2023 |
Dispõe sobre Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pública Muncipal de Educação do Município de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 01/2023 |
Revoga a Lei Municipal n°049/93 de 05 de março de 1993 e institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrìcola do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| RESOLUÇÃO: 2/2023 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipaporanga, (CE) e indica outras providências. |
01/02/2023 |
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| PARECER: 27/2022 |
parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei n° 14/2022 de 31 de Agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Ipaporanga que: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exerecício Financeiro de 2023, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências. |
28/09/2022 |
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| PARECER: 16/2022 |
Sobre as Prestações de Contas de Governo Exrcício 2016 do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo. |
14/09/2022 |
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| PARECER: 23/2022 |
O presente Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, que visa regulamentação no artigo 38 da Lei Orgãnica Municipal. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 22/2022 |
Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de combate às Endemias (ACE) do Município de Ipaporanga, nos termos do § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, acrescido pela EC 120/2022. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 21/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023. |
11/07/2022 |
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| PARECER: 15/2022 |
Autoriza realização de concurso público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga com criação de novos cargos e prenchimentos das vagâncias que indica, e adota outras providências. |
18/05/2022 |
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| PARECER: 14/2022 |
Diante da análise de toda matéria constante nos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, em que aprovou as Contas de Governo do Municipio de Ipaporanga de responsabilidade dp Ex- Prefeito Sr. Antonio Alves Melo. |
16/05/2022 |
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| PARECER: 07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas leis orçamentárias vigentes, a realizar gastos públicos com os eventos do dia 01 de maio de 2022 ( Festa do Trabalhador) e do dia 08 de maio de 2022 ( Festa das Mães), e dá outras providências. |
20/04/2022 |
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| PARECER: 06/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse, a partir do firmamento de convênio, à Liga Esportivo de Ipaporanga e dà outras providências. |
23/03/2022 |
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| PARECER: 05/2022 |
Dispõe Sobre a Atualização do Plano Municipal para Primeira Infância do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
23/03/2022 |
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| PARECER: 04/2022 |
Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários e dá outras providências. |
23/03/2022 |
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| PARECER: 03/2022 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória nº1,091, de 30 de Dezembro de 2021, para os Servidores Públicos da Prefeitura de Ipaporanga/CE e dá outras providências |
09/03/2022 |
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| PARECER: 02/2022 |
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos professores efetivos 100/h da Rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga. |
09/03/2022 |
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| PARECER: 01/2022 |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades urbanas ou rurais ou de pequeno porte do Município de Ipaporanga/ Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba, e suas associações filiadas, e dá outras providências. |
02/02/2022 |
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| PARECER: 01/2022 |
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutemção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação com a ampliação da Lei n°14.113/2020 aos Psa Educaçaõ Básica Municipal em efetivo exercício. |
02/02/2022 |
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| PARECER: 15/2021 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2022, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e, dá outras providências. |
20/10/2021 |
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| PARECER: 14/2021 |
Inclui no calendário do Municipio de Ipaporanga, o dia do Músico Municipal em 22 de novembro e dá outras providências. |
06/10/2021 |
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| PARECER: 13/2021 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias vigentes, a realizar gastos públicos com o evento do dia 18 de setembro de 2021 ( Festa de Emacipação política municipal), e dá outras providências. |
08/09/2021 |
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| PARECER: 10/2021 |
sobre o Projeto de lei n° 11/2021 que " Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do município de ipaporanga-CE e, dá outras providências". |
14/07/2021 |
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