[{"Id":"1282","Numero":"583","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1282"},{"Id":"1281","Numero":"582","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, REVOGA A LEI Nº 198/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1281"},{"Id":"1280","Numero":"581","Data":"2026-06-25","Descricao":"INSTITUI O  PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAPORANGA PARA O PERÍODO DE 2026 A 206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1280"},{"Id":"1279","Numero":"579","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA A SUA OUTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1279"},{"Id":"1272","Numero":"576","Data":"2026-05-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1272"},{"Id":"1271","Numero":"575","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1271"},{"Id":"1269","Numero":"574","Data":"2026-04-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1269"},{"Id":"1267","Numero":"573","Data":"2026-03-27","Descricao":"AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAIXÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1267"},{"Id":"1266","Numero":"572","Data":"2026-03-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1266"},{"Id":"1265","Numero":"571","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E HARMINIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 139/2001 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1265"}]