| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 015/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Agamenon; Pedro | 21/10/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 014/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Agamenon; Pedro | 28/09/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 013/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Agamenon; Pedro | 28/09/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 012/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Agamenon; Pedro | 16/09/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 011/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Agamenon; Pedro | 16/09/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 010/2016 | DISPOE SOBRE POLITICA DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 10/06/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 009/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 06/05/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 008/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 06/05/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 007/2016 | ALTERA A LEI N° 367 DE 29 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 15/04/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 006/2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPAPORANGA REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CARTORIO ELEITORAL DA 20ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 15/04/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 005/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM EVENTO DO DIA PRIMEIRO DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 15/04/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 004/2016 | ALTERA A LEI Nº 321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 28/03/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 003/2016 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE NIVEL MEDIO PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS GRADUADOS E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 28/03/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 002/2016 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 18/03/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 001/2016 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE IPAPORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro; Agamenon; Pedro | 18/03/2016 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 034/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA NO MUNCIPIO DE IPAPORANGA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 11/12/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 033/2015 | FICA CRIADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. FRANCY FROTA E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ, A COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. | Agamenon; Pedro | 11/12/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 031/2015 | AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA PASSE LIVRE AOS ESTUDANTE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, CONFORME ESPECIFICA-LEI DO PASSE LIVRE. | Agamenon; Pedro | 11/12/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 030/2015 | PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 008/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL. | Agamenon; Pedro | 11/12/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 029/2015 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL DOS IMOVEIS ''MORADIAS POPULARIAS" - COHAB'S, LOCLIZADAS NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 11/12/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 028/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COM UM PÉ NA BOLA E OUTRO NA ESCOLA DE CIDADÃO E ATLETAS PARA O FUTURO NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 27/11/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 026/2015 | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAPORANGA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 16/10/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 025/2015 | AUTORIZA INSTITUIR NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, OS CARGOS DO POVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 11/09/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 024/2015 | ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 11/09/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 023/2015 | VERSA O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO DE PROPOSTA ORÇAMENTARIA Nº 01/2015. | Agamenon; Pedro | 04/09/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 022/2015 | DEFINE AS DIRETRIZES BASICAS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA E DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, E DÁ OOUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 21/08/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 021/2015 | INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 07/08/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 020/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM FESTIVAL JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 19/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 019/2015 | VISA DENOMINAR O LOGRADOURO PUBLICO, DELIMITADO PELAS RUAS GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, RUA GONÇALO MARTINS DE PAIVA, SITUADO NO BAIRRO CENTRAL NESTA CIDADE. | Agamenon; Pedro | 19/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 018/2015 | VISA DENOMINAR O LOGRADOURO PUBLICO, DELIMITADO PELAS RUA JOÃO LUCIANO, RUA TENENTE JOÃO VIEIRA E RUA MANOEL DE PAULA, SITUADA NO BAIRRO BOM PRINCIPIO NESTA CIDADE. | Agamenon; Pedro | 19/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 017/2015 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 05/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 016/2015 | OBJETIVA INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2024, EM CONFORMIDADE COM O PNE E LEIORGANICA DO MUNCIPIO DE IPAPORANGA, DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 05/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 015 B/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PAR AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 05/06/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 015 A/2015 | DENOMINA A PRAÇA GONÇALO DE PAULA BEZERRA A PRAÇA EM TORNO DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 83 INCISO XXV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 22/05/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 013/2015 | FIXA O PISO SALRIAL DOS PROFESSORES DO NIVEL MÉDIO, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 08/05/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 014/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 24/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 012/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS-COMPOD DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 011/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 143/2002, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 010/2015 | ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 099/1997, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES BASICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNCIPIO DE IPAPORANGA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 009/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 008/2015 | DISPÕE SOBRE, ALTERAR ART. 4º INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 309 DE 10 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS COM EVENTO DO DIA PRIMEIRO DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 006/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 10/04/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 005/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIDO A ADQUIRIR BEM MÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 20/03/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 004/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E AMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA. | Agamenon; Pedro | 06/03/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 003/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 20/02/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 002/2015 | DISCIPLINA O USO DE SÍMBOLOS, LOGOMARCAS E AS PUBLICIDADES OFICIAIS NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 20/02/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 001/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Agamenon; Pedro | 06/02/2015 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 027/2015 | PROMOVE AJUSTE FISCAL NA FORMA QUE CONSTA NO DECRETO Nº 0928001/2015. | Agamenon; Pedro | 13/01/2015 | 1º Votação | #16a085 |