INEXIGIBILIDADE: 0125PICMI1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/07/2025

Data do extrato: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 04/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2025

Valor estimado: R$ 55.723,50


Motivo da escolha da origem
Por ter apresentado proposta com menor valor em relação aos demais.


Justificativa do preço
Preços compatíveis com o praticado no mercado regional, conforme coletas realizadas.


Fundamentação legal
Dispensa eletrônica de acordo com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JURIDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL,VISANDO CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGANICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES,BEM COMO AUXILIO TÉCNICO AO CORPO DO ORGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NESCESSIDADES LOCAIS IMPLEMENTAÇÃO E ALTERAÇOES.

Data da ratificação:

04/08/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PLATAFORMA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RAIMUNDO BEZERRA LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RAIMUNDO BEZERRA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Ipaporanga GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
BONFIM-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

23/07/2025 - 11:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RAIMUNDO BEZERRA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE REFERENCIA  2MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 0125PICMI1 2025 BONFIM-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.723,50 04/08/2025
30/05/2026
VIGENTE

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