AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A REALIZAR, REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026,À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAIXÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E HARMONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 139/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°237, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL SA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPAPORANGA- CE, E REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°99, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, N° 331, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO GRANDE NA VIA QUE DÁ ACESSO A FAMÍLIA VIEIRA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE DO OUTRO LADO NO DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Manoel Alves de Oliveira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA- MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
INSTITUI O PRGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
A CONCESSÃO DE RESJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA/OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DO TRECHO INICIANDO NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ABDIAS LOPES (IN MEMORIAM) ATÉ A RESODÊNCIA DA SENHORA EDILEUSA MENDES NA LOCALIDADE ESTREITO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ONDE RESIDE A FAMÍLIA LICAS ESTENDENDO-SE ATÉ O PERCURSO DA VIA ONDE FUNCIONA O BAR DO SR. JAPÃO INCLUINDO NO PRESENTE PEDIDO UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO LICAS NO DISTRITO DE CAJÁS DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Manoel Alves de Oliveira
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES ORDINÁRIAS QUE HAVERÁ DURANTE O ANO 2026.
Autor: Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A PAVIMENTAÇÃO(CALÇAMENTO) NO PERCURSO SAINDO DA PONTE NO RIACO PRÓXIMO RESIDÊNCIA DO SR. RICARDO MINEIRO E TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DO SR. BACILEU NA LOCALIDADE DE MORROS NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Manoel Alves de Oliveira
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO JORGE NO DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Manoel Alves de Oliveira
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL AMPLIANDO AS TUBULAÇÕES EXISTENTES NA LOCALIDADE DE ÁGUA BRANCA DE CIMA PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA E A LOCALIDADE DE SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Fase: 1º Votação
Situação: Aprovado
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