Lei nº 146/2002 - Dispõe sobre a criação da secretaria de turismo do municipio de Ipaporanga.
Lei nº 145/2002 - Desafeta dp dominio publico municipal o bem imovel que indica, autoriza a sua doação ao estado do Ceará.
Lei nº 143/2002 - Cria o conselho tutelar da criança e do adolescente do municipio de Ipaporanga.
Lei nº 142/2002 -Altera dispositivos da Lei 139 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ipaporanga.
Lei nº 144/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
Lei nº 141/2002 - Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública.
Lei nº 140/2001 - Regulamenta a implantação da descentralização administrativa, configurando-se a consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art 47 da Lei Federal Nº 4320/64, e dá outras providências.
Lei nº 138/2001 - Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Lei nº 135/01 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS.
Lei nº 134/01 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento.
Lei nº 133/01 -Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações Sócio-Educativas Bolsa Escola.
Lei nº 132/01 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos.
Lei nº 131/01 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2002.
Lei nº 130/00 - Dá uma nova redação ao Artigo primeiro da Lei 109 98 - A de 05 03 99 que cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental no Município de Ipaporanga, situada na rua Pedro Correia.
Lei nº 129/00 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
Lei nº 128/00 - Revoga a Lei nº 090 97, de 07 de março de 1997, e cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Ipaporanga.
Lei nº 126/00 - Dispõe sobre a doação de área de domicílio público que indica.
Lei nº 125/00 - Reajusta vecimento de todos os servidores públicos enquadrados no ANEXO I deste Projeto e dá outras providências.
Lei nº 124/00 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001.
Lei nº 123/2000 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento Reparcelamento da para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
Lei nº 122/2000 -Dispõe sobre o remanescente da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF, do exercício de 1.999 e dá outras providências.
Lei nº 121/2000 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doações de equipamentos e materias, concessão de auxiílio a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais.
Lei nº 120/99 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ipaporanga.
Lei nº 119/99 - Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.
Lei nº 117/99 - Outorga a prestação dos serviços publicos municipais de abastecimento de água e esgotamneto sanitário.
Lei nº 115/99 - Dispõe sobre a criação de Sub-prefeitura nos distritos do Municipio de Ipaporanga.
Lei nº 116/99 - Desafeta do dominio publico municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao estado do Ceará.
Lei nº 112/99 - Altera o artigo 3º da Lei nº 083-96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistencia Social.
Lei nº 113/99 - Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamnetal e Médio.
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