Lei nº 131/01 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2002.

Lei nº 130/00 - Dá uma nova redação ao Artigo primeiro da Lei 109 98 - A de 05 03 99 que cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental no Município de Ipaporanga, situada na rua Pedro Correia.

Lei nº 129/00 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.

Lei nº 128/00 - Revoga a Lei nº 090 97, de 07 de março de 1997, e cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Ipaporanga.

Lei nº 126/00 - Dispõe sobre a doação de área de domicílio público que indica.

Lei nº 125/00 - Reajusta vecimento de todos os servidores públicos enquadrados no ANEXO I deste Projeto e dá outras providências.

Lei nº 124/00 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001.

Lei nº 123/2000 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento Reparcelamento da para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

Lei nº 122/2000 -Dispõe sobre o remanescente da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF, do exercício de 1.999 e dá outras providências.

Lei nº 121/2000 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doações de equipamentos e materias, concessão de auxiílio a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais.

Lei nº 120/99 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ipaporanga.

Lei nº 119/99 - Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.

Lei nº 117/99 - Outorga a prestação dos serviços publicos municipais de abastecimento de água e esgotamneto sanitário.

Lei nº 115/99 - Dispõe sobre a criação de Sub-prefeitura nos distritos do Municipio de Ipaporanga.

Lei nº 116/99 - Desafeta do dominio publico municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao estado do Ceará.

Lei nº 112/99 - Altera o artigo 3º da Lei nº 083-96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistencia Social.

Lei nº 113/99 - Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamnetal e Médio.

Lei nº 111/99 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000.

Lei nº 114/99 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaoranga - COMUT.

Lei nº 110/99 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.

Lei 109/1999 - Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Medio no Municipio de Ipaporanga, situada na rua Pedro Correia Leitão.

Lei nº 109/1998 - Implementa normas acerca do Código de Postura do município de Ipaporanga, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 108/1998 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

Lei nº 107/1998 - Concede anistia de pagamento Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 106/1998 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Lei nº 105/98 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 104/97 - Institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSM).

Lei nº 103/97 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para Período de 1998 - 2001 e dá outras providências.

Lei nº 102/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Lei nº 101/97 - Abre crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.