Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14,113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga integralmente a Lei Municipal n°253 de 30 de junho de 2020.

Autoriza a ratificação pelo Município de Ipaporanga o Protocolo de intenções firmado entre Municípios com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base vigente dos Servidores Públicos efetivos e Servidores Comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ipaporanga/CE para a Legislatura 2021/2024.

Dispõe sobre o Salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Altera a Lei n°383/2017 e Cria a Secretária Municipal de Transportes, Estradas e Serviços do Municipal de Ipaporanga-Ceará com seus respectivos cargos e vencimento, e Dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús 2 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios sociais a famílias carentes do município de Ipaporanga-Ceará, cadastradas em programas sociais e dá outras providências.

Denomina Gonçalo de Quadro Sobrinho, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Vicente Pereira Dias, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Antonio Ferreira Lima, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências

Denomina Francisco Antão da Silva, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com evento do dia 11 de Maio de 2019 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

Denomina MANOEL PAULA DE SOUZA, Artéria Pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município de Ipaporanga-CE compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13,I c/c art. 30, I e §2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do Professores Efetivos do Nível Médio, Graduados e Pós-Graduados do Município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de elemento de despesa não prevista no Projeto Atividade "Manutenção e Funcionamento do Programa Criança Feliz" pertinente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos profissionais de Fisioterapia do municipio de Ipaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Reabilitação Psicofisica-Fisioterapia no município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, nos termos da Lei Federal n°13.708 , de 14 de agosto de 2018

Dispõe sobre a alteração na composição do conselho Municipal de saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de IPAPORANGA para o Exercicío Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia 12 de Agosto de 2018 e dá outras Providências.

Dispõe sobre o "Serviço Público Municipal de Transporte Escolar" no Município de Ipaporanga-Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia doze de Maio de 2018 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

Dá nome a Escola Municipal de Maria Isamar Almeida de Matos, artéria pública situada na sede do Município e dá outras providências.