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Atualizado em: 04/03/2026 09:18:17

Dispõe sobre as Regras e Diretrizes da Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata o Artigo 758,I,II e §3º da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, no Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga-CE.

Edital de Publicação referente a Portaria n°03

Objetivo:Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

Edital de Publicação referente a Portaria n°02

Edital de Publicação referente a Portaria de n°01

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Art.20 da Lei n°14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Regulamenta a Lei Federal n/14.133, de 1º de Abril de 2021, que Dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos, Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga, e dá outras providências.

edital referente a portaria n°25

Edital referente a portaria n°24

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ipaporanga,cria Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Institui a tabela de temporalidade Documental da Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce.

edital de publicação referente a portaria n°23

edital de publicação referente à portaria de n°22

EDITAL DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À PORTARIA N°21

EDITAL DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À PORTARIA N°20

EDITAL DE PUBLICAÇÃO REFERENTE À PORTARIA N°19

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