Lei nº 253/2010 - Dispõe sobre a nova Regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edução Básica e dá outras providências.

Lei nº 252/2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de IpaporangaCe para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 251/2010 - Dispõe sobre a autorização de Venda de Bens Móveis iservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.

Lei nº 250/2010 - Declara utilidade pública a Associoação dos Artesãos de Sacramento e adjacências vizinhas - AASAV.

Lei nº 249/2010 - Ratifica Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Ipaporanga.

Lei nº 248/2010 - Institui na estrutura administrativa do Município de Ipaporanga a Diretoria Municipal do Meio Ambiente.

Lei nº 247/2010 - Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar o convênio estadual pró-cidadania - programa de proteção à cidadania.

Lei nº 246/2010 - Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art 22 da Lei Federal N 8 742 de 07 de Dezembro de 1993 no município de Ipaporanga.

Lei nº 245/2010 - Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Ipaporanga, decorrentes de Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do art 100 §§ 3 e 5 da Constituição Federal.

Lei nº 244/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n 11 977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

Lei nº 243/2010 - Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.

Lei nº 242/2009 - Institui o novo plano de carreira e remuneração do magistério público do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 241/2009 - Concede parcelamento aos contribuintes inscritos na divida ativa-não tributária.

Lei nº 240/2009 - Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Ipaporanga para o exercicio financeiro de 2010.

Lei nº 239/2009 - Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Ipaporanga para o quadriênio 2010-2013.

Lei nº 238/2009 - Autoriza o aumento de vagas instituídas no Quadro de pessoal do poder executivo municipal pela lei nº 235/2009.

Lei nº 237/2009 - Altera a lei nº 188/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação.

Lei nº 236/2009 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenios com Instituições Financeiras.

Lei nº 235/2009 - Autoriza a instituir no quadro de pessoal do poder executivo municipal.

Lei nº 234/2009 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Ipaporanga.

Lei nº 233/2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaoranga-CE para o exercício financeiro de 2010.

Lei nº 231/2009 - Dispõe sobre pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do municipio de Ipaoranga.

Lei nº 232/2009 - Institui o plano municipal de educação infantil do municipio de Ipaoranga.

Lei nº 230/2008 - Cria o conselho municipal dos direitos da mulher.

Lei nª 229/2009 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA.

Lei nº 227/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Enteresse Social - FMHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e adota outras providências.

Lei nº 226/2008 - Dispõe sobre suplementação orçamentária ao vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Lei nº 225/2008 - Estipula, reajusta, fixa os subsídios que indica e dá outras providências

Lei nº 224/2008 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de IpaporangaCe para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 223/2008 - Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, previsto na Lei Federal nº 10.639 2003.