Lei Nº 011-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzados novos), para o fim que indica e dá outras providências.
Lei Nº 010-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados novos), para o fim que indica e dá outras providências.
Lei Nº 009-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo a contrar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB).
Lei 008/89, Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Ceará/PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
Lei Nº 005-89, Institui e incorpora no Orçamento do Municipio, Dotação de verba destina a instalação, inplantação e manunteção de uma ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE SINAIS DE SATELITE.
Lei Nº 006-89, Autoriza o Poder Executivo a assinar covênio entre si e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando estabelecer todas as codições necessárias ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
Lei Nº 006-A-89 , Criar um colégio Municipal em Ipaporanga e dá outras providências.
Lei Nº 007-89 , Institui o imposto sobre transmissão de bens imoveis e inter-vivos.
Lei Nº 004-89, Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V.
Lei Nº 002-89, Estima a receita e fixa a despesa do governo municipal de ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989.
Lei Nº 001-89, Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prfeitura Municipal de Ipaporanga
Lei Nº 009-A-89 , Estima a receita e faixa a despesa para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
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