VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO AO PROJETOS DE LEI DO ORÇAMENTO DE 1993.

Ementa Substitutiva Nº 001 - Substitui a redação do Artigo do referido Projeto.

Lei nº 043/92 - Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras proovidências.

Lei nº 042/92 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 041/91 - Concede a suplementação que indica e dá outras providências.

Lei nº 040/*1 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ipaporanga para o ecercício de 1992.

Lei nº 039/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 038/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 036/91 - Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ipaporanga.

Lei nº 037/91 - Concede a suplementação que indica.

Lei nº 034/91 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS.

Lei nº 035/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 033/91 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1992 e dá outras providências.

Lei nº 032/91 - Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Lei nº 031/91 - Reconhece como sendo de Utilidade Publica Municipal a Fundação que indica e determina outras providências.

Lei nº 030/91 - Denomina o Grupo escolar de Piedade de Maria Gomes Diogo e dá outras providências.

Lei nº 027/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 028/91 - Denomina o plenário da Câmara Municipal de Ipaporanga de Vereador GONÇALO DE PAULA BEZERRA.

Lei nº 029/91 - Dá denominação as ruas que indica e determina outras providências.

Lei nº 026/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 024/1991 - Reajusta vencimento de todos os servidores públicos.

Lei nº 025/91 - Concede o abono que indica e dá outras providências.

Lei nº 023/91 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município de Ipaporanga.

Lei nº 022/1990 - Autorizo o Chefe do Poder do Executivo Municipal incluir no vigente Orçamento dotação no de Cr$ Três Milhões e Novecentos Mil Cruzeiros.

Lei nº 021/1990 - Estima a Receita e fixa a Defesa para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências092

Lei nº 019/1990 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Lei nº 020/1990 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento vigente da quantia de Cr$ 13 590 000 00 (treze milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

Lei nº 018/1990 - Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores.

016 - Autoriza o Chefe do poder Executivos Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente da quantia NCZ$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados novos).

Lei nº 017/1990 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipaporanga.