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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 868 registros
  • Lei nº 335/2015 - Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.

  • Lei nº 328/2015 - Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.

  • Lei nº 329/2015 - Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.

  • Lei nº 330/2015 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Ipaporanga.

  • Lei nº 331/2015 - Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescentedo município de Ipaporanga.

  • Lei nº 332/2015 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.

  • Lei nº 333/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

  • Lei nº 327/2015 - Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel.

  • Lei nº 326/2015 - Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará e administrado pela APRECE.

  • Lei nº 324/2015 - Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais do município de Ipaporanga.

  • Lei nº 325/2015 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.

  • Lei nº 323/2015 - Abre Crédito especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ipaporanga.

  • Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias.

  • Regulameta a forma de publicação do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre do Exercicio Financeiro de 2014 e indica outras providencias.

  • Lei nº 322/2014 - Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.

  • Lei nº 321/2014 - altera a lei nº 148 ,de 30 de dezembro de 2002.

  • Lei nº 317/2014 - Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.

  • Lei nº 318/2014 - Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do municipio de Ipaporanga.

  • Lei nº 319/2014 - Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.

  • Lei nº 320/2014 - Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.

  • Lei nº 314/2014 - dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.

  • Lei nº 315/2014 - Redefine a zona urbana, bairros e vilas do municipio de Ipaporanga.

  • Lei nº 313/2014 - Altera a Lei municipal nº 154/2003 sobre a criaçãõ da banda de música muncipal.

  • Lei nº 310/2014 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.

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