Lei nº 373/2016 - Dispõe sobre Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Ipaporanga-Ceará.

Considera de ultilidade Publica a Entidade que indica e determina outras providências.

Lei nº 371/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

Lei nº 368/2016 - Autoriza o Poder Exevutivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2016.

Lei nº 369/2016 - Cria Gratificação para os servidores públicos municipais de Ipaporanga requisitados para prestar serviço junto ao Cartório eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº 370/2016 - ALTERA A LEI 367 DE 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 366/2016 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médio, para adequação a lei federal nº 11.738/2008, reajusta os vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.

Lei nº 367/2016 - Altera a Lei nº 321, de 18 de dezembro de 2014.

Lei nº 364/2016 - Cria o Conselho Municipal das Cidades.

Lei nº 365/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Lei nº 363/2016 - Sobre remuneração funcional da Câmara Muncipal.

Concede título de cidadão honorifica a personalidade ilustre.

Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela antiga gestão legislativa e dá outras providencias.

Lei nº 358/2015 - Dispõe sobre medidas voltadas a regularização fundiárias de interesse social dos imóveis localizados no Município de Ipaporanga.

Lei nº 359/2015 - Institui o programa Bolsa Aluguel Social.

Lei nº 360/2015 - Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em criança e adolescente.

Lei nº 361/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro e Leitura no Município de Ipaporanga.

Lei nº 362/2015 - Instiuti a Lei do Passe Livre para estudantes do Município de Ipaporanga.