Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Curricular definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo confome Lei 353, de 25 de Agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipaporanga, cria a controladoria da Câmara Municipal como Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo de Ipaporanga e dá outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o salario base do servidor publico efetivo ocupante do cargo de agente administrativo na camara municipal de Ipaporanga.

Institui o Conselho Municipal da juventude no municipio de Ipaporanga e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Ipaporanga para o periodo 2018-2021, e dá outras providencias.

Ementa: Denomina Vila Neguim, Arteria Publica situada no distrito de Agua Branca Zona Rural deste munincipio.

Dá a denominação da Quadra Poliesportiva Francisco Alves Pereira no distrito de Lagoa do Barro e dá outras providencias.

institui o Sistema de Ensino de Ipaporanga-Ceará, reformula a Lei 178/2005 de 18 de Maio de 2005 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.

Denomina Vila Zacarias, Arteria Pública situada na localidade de Estreito Zona Rural deste municipío e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito especial adicional vigente no orçamento no valor de 80.000.00 (oitenta mil reais) para inclusão de despesas não previstas na secretaria de desenvolvimento economico e assistencia social do municipio de Ipaporanga, e dá outras providencias.

Institui os serviços de taxi como transporte de passageiro em veículo automotor tipo automovel (carro fechado) e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providencias.

Institui Ponto Facultativo nas datas 27 de Agosto pelo falecimento do saudoso Vereador Gonçalo de Paula Bezerra, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de agua e esgoto do municipio e dá outras providencias.

Dispõe acerca da definição do termo salario base, previsto no anexo unico da Lei nº 385 de 06 de Fevereiro de 2017 e dá outras providencias.

Institui o programa Agua familiar gratis, conforme especifica.

Institui o programa Leite das crianças, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.