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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 868 registros
  • Dispõe sobre o "Serviço Público Municipal de Transporte Escolar" no Município de Ipaporanga-Ceará e dá outras providências.

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia doze de Maio de 2018 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

  • Dá nome a Escola Municipal de Maria Isamar Almeida de Matos, artéria pública situada na sede do Município e dá outras providências.

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras Providências.

  • Autoriza o Poder Executivo realizar gastos conveniados com o Grupo Junino Paixão Cearense e dá outras Providências.

  • Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de despesas não previstas no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga, e dá outras Providências.

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia primeiro de Maio de 2018 e dá outras Providências.

  • Dá nome a Banda de Música Municipal de Ipaporanga: BANDA MONOEL DE QUADRO MENDES e dá outras providências.

  • Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

  • Denomina de Praça Amaro Gomes da Silva, a Praça da Igreja São Francisco de Assis do Distrito de Água Branca Zona Rural deste Município.

  • Dá o nome de Abdias Lopes de Sousa ao Estádio Municipal de Futebol de Ipaporanga-Ceará que se tornará conhecido como "ABDIÃO".

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