Designa, ocupante do cargo de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipaporanga, nomeada pela Nº27 de 03 Maio de 2019, para exercer atividades como CONTROLADORA sem prejuizo das atribuição inerentes do seu cargo de origem.

Exoneração do Cargo Efetivo de Diretora Administrativo, nomeada pela Nº001 de 20 de Abril de 1998, para exercer atividades como CONTROLADORA sem prejuizo das atribuições inerentes do seu cargo de origem.

Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município de Ipaporanga-CE compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13,I c/c art. 30, I e §2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2019 e dá outras providências.

Denomina MANOEL PAULA DE SOUZA, Artéria Pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do Professores Efetivos do Nível Médio, Graduados e Pós-Graduados do Município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de elemento de despesa não prevista no Projeto Atividade "Manutenção e Funcionamento do Programa Criança Feliz" pertinente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos profissionais de Fisioterapia do municipio de Ipaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na composição do conselho Municipal de saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Reabilitação Psicofisica-Fisioterapia no município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, nos termos da Lei Federal n°13.708 , de 14 de agosto de 2018