Regulameta a forma de publicação do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre do Exercicio Financeiro de 2014 e indica outras providencias.

Lei nº 322/2014 - Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.

Lei nº 321/2014 - altera a lei nº 148 ,de 30 de dezembro de 2002.

Lei nº 317/2014 - Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.

Lei nº 318/2014 - Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 319/2014 - Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.

Lei nº 320/2014 - Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.

Lei nº 314/2014 - dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.

Lei nº 315/2014 - Redefine a zona urbana, bairros e vilas do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 313/2014 - Altera a Lei municipal nº 154/2003 sobre a criaçãõ da banda de música muncipal.

Lei nº 310/2014 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.

311 - Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componente de qualidade do piso de atenção básica variável, aos profissionais da Atenção Básica.

Lei nº 312/2014 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Dispoe sobre a Proposta Orçametaria da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE - Exercicio Financeiro de 2015 a ser encaminhada ao poder executivo e da outras providencias.

Lei nº 305/2014 - Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro de 1995.

Lei nº 306/2014 - Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN.

Lei nº 307/2014 - Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.

Lei nº 308/2014 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.

Lei nº 309/2014 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências."

Lei nº 302/2014 - Dispõe sobre a implatação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.

Concede o título de cidadão honorífico à personalidade ilustre.

Lei nº 295/2013 - Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.

Lei nº 296/2013 - Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.

Lei nº 297/2013 - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério para adequação a lei federal nº 11.738/2008.

Lei nº 298/2013 - Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.