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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 868 registros
  • Lei nº 212/2007 - Assessoria Juridica.

  • Lei nº 211/2007 - Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.

  • Lei nº 209/2007 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências.

  • Lei nº 210/2007 - Dispõe spbre a denominação de artéria pública e indica ouras providências.

  • Lei nº 208/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do minicípio de Ipaporanga CE para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

  • Lei nº 206/2007 - Institui a ampliação de horários (plantões) dos estabelecimentos farmaceuticos instalados no município de Ipaporanga, estado do Ceará e indica outras providências.

  • Lei nº 207/2007 - Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências.

  • Lei nº 205/2007 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências.

  • Lei nº 204/2007 - Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51 06 e dá outras providências.

  • Lei nº 203/2006 - Cria o perímetro urbano da sede do Municipio de Ipaoranga com a respectiva criação de Bairros.

  • Lei nº 202/2006 - Altera a Lei nº 192 de 23 de maio de 2006.

  • Lei nº 200/2006 - Dispõe sobre o pano plurianual para o quadrienio de 2006/2009.

  • Lei nº 199/2006 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura - FMC.

  • Lei nº 197/2006 - Institui o novo plano de cargo e carreira do grupo ocupacional do Magistério.

  • Lei nº 198/2006 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e emrpendedorismo do municipio de Ipaporanga.

  • Lei nº 194/2006 - Dispõe sobre a denominação da artéria pública que indica e dá outras providencias.

  • Lei nº 195/2006 - Dá nome ao posto de saúde que indica e dá outras providencias.

  • Lei nº 196/2006 - Dá nome ao conjunto habitacional que indica e, dá ooutras providencias.

  • Lei nº 193/2006 - Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

  • Lei nº 192/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.

  • Lei nº 191/2006 - Amplia o Ensino Fundamnetal de oito para nove anos letivos e dá outras providencias.

  • Lei nº 189/2005 - Dispõe sobre a denominação de arteria.

  • Lei 190/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria publica.

  • Lei nº 185/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública

  • Lei nº 187/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública.

  • Lei nº 184/2005 - Declara de utilidade publica a associação beneficente cultural e de desenvolvimento de Ipaporanga

  • Lei nº 186/2005 - Declara de utilidade publica a associação comunitária de Mulungú - ACM.

  • Lei nº 188/2005 - Dispõe sobre a política municipal do idoso dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso.

  • Lei nº 182/2005 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Ipaporanga.

  • Lei nº 180/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura e Empreendedorismo do Municipio de Ipaporanga

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