Lei nº 227/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Enteresse Social - FMHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e adota outras providências.
Lei nº 226/2008 - Dispõe sobre suplementação orçamentária ao vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Lei nº 225/2008 - Estipula, reajusta, fixa os subsídios que indica e dá outras providências
Lei nº 224/2008 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de IpaporangaCe para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 223/2008 - Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, previsto na Lei Federal nº 10.639 2003.
Lei nº 222/2008 - Abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Lei nº 220/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Antonio Dias Ferreira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Torrões, e adota outras providências.
Lei nº 214/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaporanga e dá outras providências.
Lei nº 215/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental José Domingos de Morais no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Lagoa do Barro, e adota outras providências
Lei nº 216/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia no município de Ipaporanga, situada na localidade de Água Branca, e adota outras providências.
Lei nº 217/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Macaro Jorge Soares no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sacramento, e adota outras providências.
Lei nº 218/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Jorge Pinheiro de Oliveira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Cajás dos Jorges, e adota outras providências.
Lei nº 219/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Luis Lopes de Sousa no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Estreito, e adota outras providências.
Lei nº 221/2007 - Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Marcos de Almeida Neto no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sítio Araras.
Lei nº 213/2007 Decreto - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do distrito, Bom Jardim e Riacho Verde.
Lei nº 211/2007 - Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.
Lei nº 209/2007 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências.
Lei nº 210/2007 - Dispõe spbre a denominação de artéria pública e indica ouras providências.
Lei nº 208/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do minicípio de Ipaporanga CE para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 206/2007 - Institui a ampliação de horários (plantões) dos estabelecimentos farmaceuticos instalados no município de Ipaporanga, estado do Ceará e indica outras providências.
Lei nº 207/2007 - Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências.
Lei nº 205/2007 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências.
Lei nº 204/2007 - Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51 06 e dá outras providências.
Lei nº 203/2006 - Cria o perímetro urbano da sede do Municipio de Ipaoranga com a respectiva criação de Bairros.
Lei nº 200/2006 - Dispõe sobre o pano plurianual para o quadrienio de 2006/2009.
Lei nº 199/2006 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura - FMC.
Lei nº 197/2006 - Institui o novo plano de cargo e carreira do grupo ocupacional do Magistério.
Lei nº 198/2006 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e emrpendedorismo do municipio de Ipaporanga.
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