Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores públicos exercentes de cargos comissionados pertencente Estrutura a Administrativa da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis ( Móveis de Escritório ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal d Ipaporanga e autoriza sua transferência ao deposito do Poder Executivo.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2025,consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga, para o exercício financeiro de 2025,a ser encaminahda ao Poder Executivo e dá outras providências.
Nomeia a Servidora Efetiva a Senhora Jacira Beserra da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de Agente Administrativa para ficar responsável pela recepção dos pen drives enviados mensalmente pelo Poder Executivo pela guarda destes e pela guarda do(s) DISCOS(S) RÍGIDO(S) (HD) de arquivos das midias contendo documentos.
Nomeia a Servidora Francisca Iraneide Vieira de Sousa, nomeada pela Portaria n° 06/2023 de 02 de janeiro de 2023 para exercer atividades funcionais como Gestor( Fiscal) de contratos.
Exonera a servidora Myrla Maria Rodrigues Bezerra; para exercer a função de Gestor (Fiscal) de contrato durante a ausência/impossibilidade da servidora Francisca Iraneide Oliveira de Sousa.
Dispôe sobre a denominação da Praça da Juventude, que passa a denominar-se "Praça Yuri David Alves Paiva" no Município de Ipaporanga-Ce, e dá outras providências.
Promove adequação orçamenária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$103.279,70 ( cento e três mil,duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga.
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