Dispõe sobre o Honorário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Ipaporanga durante o Recesso Legislativo no mês de janeiro e dá outras providências.
Dispoes sobre a exoneracao coletiva dos Servidores Publicos exercentes de Cargos Comissionados pertecente a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Ipaporanga/CE e da outras providencias.
Dispoe sobre as providencias Administrativas visando serem adotadas a Regular Transicao Administrativa da Camara Municipal de Ipaporanga e da outras providencias.
Denomina a Arteria Publica Avenida Joao Rodrigues Sobrinho, situada no Distrito de Sitio Araras Zona Rural do Municipio de Ipaporanga e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2023,consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas de anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para constituição de banco de Gestores Escolares e indicação para o cargo de provimento em Comissão para as funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolar do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2023 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.
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