Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela Ratificação da lei Municipal n° 439,de 24 de junho de 2019, e dá outra providências,
Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis( Móveis de Escritório ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporanga e autoriza sua transferência ao deposito do Poder Executivo.
Ratifica as alteraçãoe promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências.
Atualiza a Legislação que regulamenta a atividade e o Processo de escolha dos Membros do Concelho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovações da Resolução n°231/2022 do Conanda, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do EX-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse Financeiro, a partir do firmamento de convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2018, de Responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.
Revoga a Lei Municipal n° 049/93 de 05 de Março de 1993e Institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória n°1.143, de 12 de Dezembro de 2022 para os Servidores Públicos da Prefeitura de Ipaporanga/CEe dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre o Honorário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Ipaporanga durante o Recesso Legislativo no mês de janeiro e dá outras providências.
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