Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2023,consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras providências.

Decreta feriado no Legislativo Municipal, em alusão às festividades de emancipação política do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para constituição de banco de Gestores Escolares e indicação para o cargo de provimento em Comissão para as funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolar do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2023 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ipaporanga, nos termos do §9° do art.198 da Constituição Federal, acrescido pela EC 120/2022."

Dispõe sobre a Instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na adolescência no Âmbito do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

Denimina Maria Bezerra Leitão à Artéria Pública no Bairro Centro nesta Cidade, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina Paulo Afonso Hermínio Alves, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Àgua Branca neste Município de Ipaporanga, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Camilo Sobreira de Santana.

Autoriza a Realização de Concurso Público no âmbito da Secretária de Educação do Municìpio de Ipaporanga com criaçaõ de novos cargos e preechimento das vagâncias que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE-Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Antonio Alves Melo e indica outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/Ce -Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr.Antonio Alves Melo e indica outras providências.

Denimina Francisco Moacir Moreira, a Unidade Básica de Saúde- UBS, do Distrito de Mulungu neste Município de Ipaporanga,Estado do Ceará,e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" a Senhora Francisca Geiliane Ribeiro Mendes.

Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Antonio Amaro Pereira Oliveira.

Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Jeová Souto Mota.

Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Nobre Guimarães.

Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal para a Primeira infância de Ipaporanga (PMPII) Ee dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repase, a partir do firmamento de convênio, à liga esportiva de Ipaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários e dá outros providências.

Dispõe sobre a Revisão e Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga/CE.

Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória n°1.091, de 30 de Dezembro de 2021, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/Ce e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Raimundo Bezerra Lima, Cargo: Função Gratificada, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

Nomeação, Agente: Jacira Beserra da Silva Rodrigues, Cargo: Função Gratificada, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

Nomeação, Agente: Antonia Izabelli Marques do Amaral, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades urbanas ou rurais ou de pequeno porte do Município de Ipaporanga/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento rural da bácia hidrográfica do Parnaíba, e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a Ampliação da Lei 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Básica Municipal em efetivo exercício.